Caso · Direito Societário
Contratar médicos como PJ elimina o risco trabalhista da clínica?
Contexto
Uma clínica de diagnóstico por imagem no interior de São Paulo contratava seus doze radiologistas por meio das pessoas jurídicas de cada um. Na prática, a clínica definia as escalas sem negociação, exigia exclusividade informal e descontava valores por atraso. Os contratos escritos, quando existiam, eram modelos genéricos assinados anos antes.
O risco
Desde junho de 2026, as ações sobre a validade da contratação por pessoa jurídica voltaram a tramitar nas Varas do Trabalho e nos TRTs, embora o mérito do Tema 1.389 ainda dependa do STF. Os precedentes do Supremo e do CARF favorecem a PJ médica, mas sempre preservam a análise do caso concreto. Escala imposta, punição por atraso e exclusividade formam exatamente o cenário em que o vínculo pode ser reconhecido, com reflexos trabalhistas e previdenciários sobre todo o período.
A estrutura
A revisão separou os médicos pelo perfil real de atuação. Com cada um foi firmado contrato com objeto, preço por produção, possibilidade de substituição por profissional habilitado e ausência de exclusividade. As escalas passaram a ser negociadas e registradas por escrito, e as penalidades por atraso foram substituídas por regras de remanejamento acordadas entre os próprios médicos. O contrato não criou autonomia: documentou a que passou a existir.
O efeito prático
Um dos radiologistas que deixou a clínica ajuizou ação pedindo o reconhecimento de vínculo. Os registros de escalas negociadas, substituições realizadas e atendimentos a outros contratantes permitiram demonstrar autonomia na prestação dos serviços a partir da revisão, e a discussão ficou concentrada no período anterior a ela, em vez de alcançar todo o corpo clínico.
Situação hipotética; não descreve cliente determinado e não antecipa resultado.